Questão FC177589
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cariacica (ES), constitui um dos objetivos fundamentais do Município:
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- disputar com o Governo Federal e o Estadual a constituição de uma sociedade livre, justa e solidária.
- garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.
- erradicar, dentro da reserva do possível, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
- fornecer plano de saúde e odontológico aos seus cidadãos que não possuam condições financeiras.
- capacitar todos os seus servidores públicos para prestarem seus serviços com qualidade e eficiência.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A competência do ente federativo envolve garantir a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana dentro do âmbito que lhe cabe, assegurando que esses direitos sejam respeitados e protegidos de maneira concreta e prática, o que é essencial para a realização da dignidade humana e do Estado Democrático de Direito.
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