Quanto às disposições da Constituição Federal de 1988, acerca das emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

1. A intervenção federal, o estado de defesa ou o estado de sítio são situações que não interferem na possibilidade de emenda à Constituição Federal.
2. O poder reformador, também conhecido como poder constituinte derivado, é um poder soberano e não encontra limites para sua atuação.
3. A Constituição Federal exige, para aprovação de uma emenda constitucional, a discussão e votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se houver no mínimo 1/3 dos votos dos respectivos membros.
4. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma forma de limitação temporal peremptória para a realização de emenda à constituição.
5. A proposta para emenda constitucional pode partir de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se cada umadelas pela maioria absoluta de seus membros.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 12/07/2025