Questão FC177609
Nos termos da Constituição Federal, para que sejam instaladas, as usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- lei complementar federal.
- lei federal.
- resolução do Senado Federal.
- lei estadual.
- lei municipal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - lei federal é a resposta correta, pois está diretamente ligada ao que dispõe o artigo 225, § 6º, da Constituição Federal. Esse dispositivo estabelece que a localização das usinas nucleares, que apresentam riscos significativos à segurança e ao meio ambiente, deve ser definida através de uma lei federal. Essa exigência garante que a instalação dessas usinas ocorra sob uma organização legal que assegura tanto a segurança quanto a proteção ambiental.
Além disso, a definição do local em uma lei federal permite um controle centralizado e uma análise criteriosa, refletindo a necessidade de uma abordagem cuidadosa e regulamentada para a utilização de tecnologia nuclear, que é, por natureza, complexo e delicado. Assim, essa disposição constitucional reforça a importância de um processo legislativo robusto para assegurar que as decisões sobre a localização de instalações nucleares considerem os interesses da população e as responsabilidade socioambientais.
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