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Questão FC177615

Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu, os Procuradores efetivos do Município são

Questões sem classificação de assunto

Instituto AOCP · 2024

Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal de Nova Iguaçu, os Procuradores efetivos do Município são
  1. livremente nomeados e exonerados pelo Prefeito.
  2. nomeados pelo Prefeito, dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  3. indicados pela Mesa da Câmara Municipal.
  4. integrantes do Poder Judiciário nomeados pelo Procurador Geral do Município.
  5. ingressantes na carreira por concurso público de provas e títulos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A nomeação dos membros do órgão em questão não se restringe a qualquer uma das opções apresentadas, pois depende de critérios específicos previstos em lei, que geralmente envolvem requisitos objetivos quanto à qualificação, independência e forma de escolha, não sendo feita livremente pelo prefeito, nem exclusivamente entre advogados indicados ou nomeados por autoridades políticas ou do Judiciário, o que torna a alternativa "E" correta por apresentar a resposta adequada segundo a legislação aplicável.

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