Questão FC177620
Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, compete ao Município instituir, EXCETO
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
- imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou concessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.
- imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, inclusive óleo diesel.
- imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, excluídos de sua incidência as exportações de serviços para o exterior.
- contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do sistema de previdência e assistência social que criar e administrar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: O imposto mencionado na alternativa c) refere-se ao imposto estadual incidente sobre a comercialização de combustíveis, que abrange as vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, incluindo o óleo diesel. Essa competência é exclusiva dos estados, distinguindo-se de outros impostos relacionados à propriedade ou transmissão de bens imóveis, que são de competência municipal, ou impostos sobre serviços, que têm regulamentação própria e diferente.
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