Questão FC177626
De acordo com a Constituição da República, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
- fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
- promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
- proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão. Esta alternativa é correta porque tal competência é, na verdade, exclusiva da União. O artigo 22, inciso XXVI, da Constituição Federal estabelece que cabe à União legislar sobre a classificação indicativa de divertimentos e programas de mídia. Essa centralização visa garantir um padrão uniforme em todo o país, evitando discrepâncias que poderiam surgir se cada ente federativo pudesse regular essa questão de forma isolada. Portanto, as demais esferas de governo não têm a autoridade para interferir nesse processo, ressalvando apenas a União como detentora dessa função específica.
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