Questão FC177628
De acordo com a Constituição Federal, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão Minist
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- intimar / antecipada
- requisitar / prévia
- conduzir / adequada
- convocar / adequada
- conduzir / suficiente
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa "D - convocar / adequada" está correta pois reflete exatamente o que dispõe o Art. 50 da Constituição Federal. Este artigo estabelece a prerrogativa da Câmara dos Deputados e do Senado, ou de suas Comissões, de convocar altas autoridades do Governo para que estas prestem informações sobre temas específicos. Essa convocação é um mecanismo essencial de controle e supervisão do Legislativo sobre o Executivo, garantindo a transparência e a accountability dos atos governamentais. Além disso, a expressão adequada define corretamente que a justificativa para a ausência deve ser pertinente e pertinente, uma vez que a falta injustificada pode caracterizar crime de responsabilidade. Portanto, tanto o verbo "convocar" quanto o adjetivo "adequada" estão em consonância com a norma constitucional, reforçando a importância do diálogo entre os Poderes e a obrigação dos seus representantes em prestar contas ao Legislativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em