Questão FC177630
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a quarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, EXCETO
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
- a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal.
- nas infrações penais comuns, o Presidente da República e o Vice-Presidente.
- nas infrações penais comuns os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
- o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A ação direta de inconstitucionalidade é o instrumento jurídico utilizado para questionar a compatibilidade de leis ou atos normativos, tanto federais quanto estaduais, com a Constituição. Essa ação permite que o controle concentrado de constitucionalidade seja exercido diretamente, garantindo a supremacia da Constituição e a segurança jurídica.
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