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Questão FC177633

Lucas, controlador do Município Y, elaborou um parecer sobre o Sistema Tributário Nacional, elencando inclusive que a Constituição Federal de 1988 delimita a competência dos entes

Questões sem classificação de assunto

Instituto AOCP · 2024

Lucas, controlador do Município Y, elaborou um parecer sobre o Sistema Tributário Nacional, elencando inclusive que a Constituição Federal de 1988 delimita a competência dos entes políticos. Em seu parecer, ele mencionou quais são os tributos municipais para que seu superior hierárquico pudesse, de forma mais simplificada, ter acesso a tais informações. O parecer de Lucas deve apontar como tributos municipais, dentre outros,
  1. ISS e ICMS.
  2. IPTU e ITBI.
  3. IPVA e ITCMD.
  4. IRPF e ITR.
  5. IOF e IE.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: IPTU e ITBI são tributos de competência municipal, ou seja, são impostos que os municípios têm autoridade para instituir e cobrar, conforme previsto na Constituição. O IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, enquanto o ITBI é cobrado nas transmissões inter vivos de bens imóveis, caracterizando-se como tributos exclusivos dos municípios.

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