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Questão FC177636

Considere que determinado Estado-membro, voluntária e intencionalmente, vem descumprindo ordem judicial em matéria eleitoral. Nessa hipótese, considerando o entendimento do Supremo

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Instituto AOCP · 2024

Considere que determinado Estado-membro, voluntária e intencionalmente, vem descumprindo ordem judicial em matéria eleitoral. Nessa hipótese, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, bem como as disposições da Constituição da República, é correto afirmar que a competência para requisitar a intervenção federal, com o objetivo de assegurar o cumprimento da referida ordem judicial, cabe ao
  1. Tribunal Superior Eleitoral.
  2. Superior Tribunal de Justiça.
  3. Supremo Tribunal Federal.
  4. Procurador-Geral da República.
  5. Conselho Nacional de Justiça.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão responsável por julgar questões relacionadas às eleições, incluindo ações que envolvem partidos políticos, registros de candidaturas e resultados eleitorais, sendo, portanto, a instância competente para decidir sobre matérias eleitorais específicas mencionadas na questão.

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