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Questão FC177638

A Constituição de 1988 consagra em seu texto o direito de greve para os trabalhadores em geral (art. 9º), bem como a gratuidade do transporte coletivo urbano para os maiores de 65

Questões sem classificação de assunto

Instituto AOCP · 2024

A Constituição de 1988 consagra em seu texto o direito de greve para os trabalhadores em geral (art. 9º), bem como a gratuidade do transporte coletivo urbano para os maiores de 65 anos (art. 230, 8 2º). Nesse cenário, quanto à eficácia, é correto afirmar que tais normas constitucionais podem ser classificadas como de eficácia
  1. contida.
  2. limitada.
  3. plena.
  4. limitada e plena, respectivamente.
  5. contida e plena, respectivamente.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa correta é a "E" porque ela reconhece que, no contexto constitucional, certos direitos ou garantias podem ser classificados simultaneamente como limitados e plenos, dependendo da sua natureza e aplicação. Isso significa que alguns direitos são exercidos de forma plena, sem restrições, enquanto outros são exercidos com limitações necessárias para harmonizar interesses coletivos e individuais, garantindo o equilíbrio entre liberdade e ordem social.

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