Questão FC177639
Em relação ao conceito de Constituição e às classificações constitucionais, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- De acordo com o sentido político, defendido por Ferdinand Lassalle, a Constituição consiste na somatória dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade.
- Para Carl Schmitt, representante do sentido jurídico, a Constituição deve ser entendida em dois sentidos: no ógico-jurídco e no jurídico-positivo.
- Quanto à origem, as Constituições podem ser classificadas em outorgadas, promulgadas, cesaristas e pactuadas.
- Quanto ao sistema, a Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como preceitual, pois predominam os princípios, que são normas constitucionais providas de alto grau de abstração.
- Quanto à extensão, como estabelece minúcias, prevendo regras que deveriam constar em leis infraconstitucionais, a Constituição brasileira de 1988 é classificadacomo sumária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A classificação das Constituições quanto à sua origem inclui as constituições outorgadas, que são impostas por um poder sem participação popular; as promulgadas, que resultam de um processo legislativo com participação popular; as cesaristas, impostas por um líder autoritário, e as pactuadas, que derivam de acordos entre grupos políticos ou sociais. Essa tipologia é amplamente aceita na doutrina constitucional para identificar a forma como a Constituição foi estabelecida.
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