Questão FC177644
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 184/2018, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- Entende-se como transporte público de caráter metropolitano aquele que promove o deslocamento de passageiros, no território da região metropolitana, não caracterizado como de âmbito unicamente municipal ou entre municípios que não compõem a Região Metropolitana.
- Região Metropolitana é a unidade regional constituída por agrupamento de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
- O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado será aprovado mediante lei estadual, que deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
- A efetividade e a economicidade no uso dos recursos públicos constituem objetivos da gestão metropolitana.
- O presidente do Conselho Consultivo da Região Metropolitana participará das reuniões do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, com direito a voz, massem direito a voto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa destaca que a gestão metropolitana tem como objetivos fundamentais garantir a efetividade das ações públicas e a economicidade no uso dos recursos públicos, o que está em consonância com os princípios que regem a administração pública nessa esfera, buscando eficiência, eficácia e responsabilidade na aplicação dos recursos para atender às demandas das regiões metropolitanas.
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