Questão FC177658
Em relação aos direitos fundamentais da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- São proclamações solenes.
- São tão só previsões de direitos.
- São enunciados que derivam do preâmbulo da Constituição.
- São enunciados que exigem tratados internacionais.
- São normas jurídicas positivas e constitucionais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa correta apresenta uma característica específica dos enunciados em questão, destacando que eles possuem uma natureza normativa e são dotados de eficácia direta, ou seja, não se limitam a ser meras declarações solenes, previsões abstratas, derivadas do preâmbulo ou dependentes de tratados internacionais, mas sim normas constitucionais que impõem obrigações e direitos de forma imediata e vinculante.
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