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Questão FC177661

Sobre a ordem econômica e financeira, na forma como disciplinada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

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Instituto AOCP · 2024

Sobre a ordem econômica e financeira, na forma como disciplinada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. A lei disporá, com base no interesse regional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
  2. O aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida dependerá de autorização ou concessão.
  3. A produção, a comercialização e a utilização dos radioisótopos não poderão ser autorizadas sob o regime de permissão, considerando tratar-se de monopólio da União.
  4. Ressalvados os casos previstos em lei, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.
  5. O estatuto jurídico da empresa pública e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica deve dispor sobre a constituição e o funcionamento dosconselhos de administração e fiscal, com participação de acionistas majoritários.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A Constituição assegura, com exceções previstas em lei, o livre exercício de qualquer atividade econômica por todos, sem a necessidade de autorização prévia de órgãos públicos, garantindo a liberdade econômica e promovendo a desburocratização, o que reforça a valorização da iniciativa privada e a livre concorrência.

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