Questão FC177667
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, Título VI (Da Ordem Social), Capítulo V (Do Meio Ambiente) é de competência __
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
De acordo com a Constituição do Estado do Paraná, Título VI (Da Ordem Social), Capítulo V (Do Meio Ambiente) é de competência ________________________ implantar o programa de saneamento, cujas premissas básicas serão respeitadas quando da elaboração dos planos diretores municipais.
- somente dos Municípios
- somente do Estado
- comum do Estado e dos Municípios
- comum do Estado, dos Municípios e da sociedade civil
- da União, dos Estados e dos Municípios
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A competência referida é comum ao Estado e aos Municípios, o que significa que ambos podem exercer a atividade ou função prevista, de forma compartilhada, conforme previsto no sistema federativo, onde determinadas atribuições são distribuídas para garantir a autonomia e a cooperação entre os entes federativos.
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