Questão FC177668
De acordo com o Artigo 207 da Constituição do Estado do Paraná, compete, entre outras ações, ao Estado e aos Municípios, de forma integrada, propor e executar políticas públicas de
Questões sem classificação de assunto
Instituto AOCP · 2024
- garantir exclusivamente a coleta e tratamento de esgoto sanitário.
- isentar todos os setores industriais das responsabilidades sobre a destinação final de seus resíduos líquidos.
- revogar os direitos municipais relacionados ao gerenciamento dos serviços de resíduos sólidos.
- promover a universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico.
- estabelecer tarifas diferentes para o serviço de distribuição de água com base no bairro ou região geográfica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa d) está correta porque a Constituição orienta a promoção da universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Saneamento Básico, garantindo assim a prestação desses serviços essenciais de forma ampla e adequada à população.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em