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Questão FC177672

Os Tribunais de Contas dos Estados têm um papel fundamental na promoção da Agenda 2030 no Brasil, garantindo que os estados contribuam efetivamente para o cumprimento dos Objetivos

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Instituto AOCP · 2023

Os Tribunais de Contas dos Estados têm um papel fundamental na promoção da Agenda 2030 no Brasil, garantindo que os estados contribuam efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e promovendo a responsabilidade e a prestação de contas no âmbito estadual. Em relação aos ODS e ao exercício das competências dos Tribunais de Contas dos Estados estabelecidas pelo ordenamento jurídico constitucional, assinale a alternativa que NÃO representa uma atribuição dos Tribunais de Contas.
  1. Definir prioridades em relação aos ODS.
  2. Supervisionar a prestação de contas dos gastos públicos em relação aos ODS.
  3. Recomendar a integração dos ODS nas políticas e nos planos estaduais.
  4. Facilitar a participação da sociedade civil na elaboração e no monitoramento de políticas relacionadas aos ODS.
  5. Oferecer treinamento e capacitação para funcionários públicos e gestores sobre a importância e a implementação dos ODS.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A definição de prioridades em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) é fundamental para orientar a ação governamental de forma eficiente e focada, garantindo que os recursos e esforços sejam direcionados às áreas mais relevantes e estratégicas para o desenvolvimento sustentável. Essa atribuição é essencial para estabelecer um planejamento claro e coordenado, permitindo que as metas sejam alcançadas de maneira eficaz.

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