Questão FC177676
Sobre o direito constitucional, assinale a alternativa correta.
Teoria do Direito Constitucional
Instituto AOCP · 2024
- O constitucionalismo moderno (ou neoconstitucionalismo) compreende o período posterior à Segunda Guerra Mundial, com o surgimento das constituições sociais.
- A “cláusula da reserva de plenário” foi prevista pela primeira vez na ordem constitucional brasileira pela Constituição de 1934.
- A mutação constitucional é veiculada por intermédio de procedimentos formais de alteração da constituição, as quais ocorrem mediante reforma e/ou revisão constitucional.
- O poder constituinte decorrente, o qual é responsável por estruturar as Constituições dos Estados-Membros, trata-se de um poder de fato, condicionado e limitado.
- O voto direto, secreto e obrigatório constitui cláusula pétrea da República Federativa do Brasil.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que a cláusula da reserva de plenário foi introduzida pela primeira vez na ordem constitucional brasileira pela Constituição de 1934, realmente se sustenta em sua essência. Essa cláusula estabelece que, para que um tribunal possa declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, é necessário que haja o voto da maioria absoluta de seus membros ou do órgão especial.
Essa exigência visa garantir não apenas a segurança jurídica, mas também a proteção contra decisões isoladas que possam comprometer o ordenamento jurídico. A cláusula da reserva de plenário demonstra uma preocupação com a colegialidade e a estabilidade nas decisões judiciais, refletindo um compromisso com a justiça e a legalidade.
Desde a sua introdução em 1934, a cláusula foi mantida nas constituições subsequentes, evidenciando sua importância na estrutura do Poder Judiciário e sua capacidade de adaptação às demandas sociais e jurídicas.
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