Questão FC177678
Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa INCORRETA.
Teoria do Direito Constitucional
Instituto AOCP · 2023
- O termo constitucionalismo, em seu sentido mais restrito, está relacionado à ideia de garantia de direitos como instrumento de limitação ao exercício do poder estatal.
- A experiência constitucional do Estado hebreu foi um importante marco do constitucionalismo antigo.
- Dentro do período compreendido como constitucionalismo moderno ocorreu o surgimento de dois modelos de constituição: as liberais e as sociais.
- O constitucionalismo contemporâneo, também denominado neoconstitucionalismo, possui como marco histórico a Constituição mexicana de 1917.
- Como contribuição da experiência constitucional estadunidense, pode-se apontar a ideia de supremacia da constituição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta ao afirmar que o constitucionalismo contemporâneo, ou neoconstitucionalismo, possui como marco histórico a Constituição mexicana de 1917. Contudo, é preciso destacar que essa afirmativa é incorreta no contexto dado, uma vez que a Constituição Mexicana é, na verdade, uma referência importante do constitucionalismo moderno, que busca estabelecer direitos sociais e trabalhistas, refletindo uma mudança no papel do Estado, mas não marca o início do neoconstitucionalismo.
O neoconstitucionalismo surge após a Segunda Guerra Mundial, caracterizando uma nova forma de interpretar e aplicar a Constituição, cujo foco é a proteção dos direitos fundamentais e a supremacia dos princípios constitucionais, especialmente em um Estado Democrático de Direito. Portanto, a declaração de que a Constituição Mexicana de 1917 seja o marco do neoconstitucionalismo é um equívoco, visto que a nova abordagem constitucional efetivamente se solidificou a partir da experiência de constituições que emergiram nos contextos pós-guerra, com ênfase na dignidade humana e na efetivação dos direitos fundamentais.
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