Questão FC177681
A Constituição da República de 1988 pode ser classificada como
Teoria do Direito Constitucional
Instituto AOCP · 2023
- rígida, escrita e promulgada.
- semirrígida, escrita e promulgada.
- flexível, escrita e promulgada.
- semirrígida, escrita e outorgada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A Constituição da República de 1988 é classificada como rígida, escrita e promulgada por razões fundamentais que fazem dela uma norma jurídica de elevada importância no ordenamento brasileiro.
Primeiramente, ao ser considerada rígida, isso significa que sua alteração não ocorre com a mesma facilidade que a de uma lei ordinária; a CF/88 pode ser emendada, mas somente por meio de um processo legislativo destinado a tal, o que envolve maior dificuldade e requisitos específicos, garantindo maior estabilidade e proteção dos direitos fundamentais.
Em segundo lugar, a natureza escrita da Constituição refere-se ao fato de que suas disposições estão codificadas em um único documento, o que possibilita fácil acesso e consulta aos direitos e deveres que regem a sociedade e o Estado, ao contrário de normas que ficam dispersas em diversos textos.
Por fim, a característica de ser promulgada indica que a Constituição foi elaborada e aprovada por uma Assembleia Constituinte legitimamente eleita pelo povo, refletindo a vontade da sociedade e garantindo uma base democrática e participativa em sua origem. Essas três características - rigidez, escrita e promulgação - são integrantes de uma constituição moderna e eficaz, como é a CF/88, que se destaca no contexto constitucional brasileiro e serve como pilar de proteção aos direitos e garantias fundamentais.
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