Questão FC177690
As normas constitucionais devem ser interpretadas de modo a não modificar a repartição de competências estabelecida pela própria Constituição, inclusive no que se refere à separaçã
Teoria do Direito Constitucional
Instituto AOCP · 2024
- força normativa da Constituição.
- justeza, correção ou conformidade funcional.
- unidade da Constituição.
- cedência recíproca.
- concordância prática ou da harmonização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - justeza, correção ou conformidade funcional é a escolha correta porque reflete um princípio fundamental na interpretação das normas constitucionais. Esse princípio estabelece que as normas devem ser interpretadas de forma a respeitar e preservar a estrutura organizacional do Estado delineada pela própria Constituição.
Em outras palavras, ao aplicar este princípio, os intérpretes estão obrigados a manter a repartição de competências entre os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) dentro dos limites estabelecidos pelo texto constitucional. Isso significa que nenhuma interpretação pode alterar a dinâmica e as funções atribuídas a cada um desses poderes, garantindo o equilíbrio e a harmonia do sistema constitucional.
Portanto, a interpretação que não altera essa separação funcional é essencial para assegurar a estabilidade institucional e a proteção dos direitos fundamentais, tornando a alternativa B a mais apropriada para a questão em análise.
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