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Questão FC177691

Conforme previsto nos quatro primeiros artigos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

Instituto AOCP · 2024

Conforme previsto nos quatro primeiros artigos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
  2. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  3. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a autodeterminação dos povos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
  4. Construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
  5. A não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos são alguns dos princípios pelos quais a República Federativado Brasil se rege nas suas relações internacionais.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A alternativa C destaca uma afirmação que não corresponde aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no art. 3° da CF/88. Embora mencione a autodeterminação dos povos e a cooperação entre as nações, estas são, na verdade, princípios que regem a política externa brasileira e não objetivos fundamentais da própria República. Esses princípios estão descritos no art. 4° da CF/88, que trata das relações internacionais do Brasil. Portanto, a confusão entre objetivos internos e diretrizes externas resultou na incorreção da alternativa, evidenciando a separação clara entre os compromissos internos da República e suas interações no contexto global.

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