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Questão FC177693

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a defesa da paz, a igualdade entre os Estados e a prevalência dos direitos humanos são

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

Instituto AOCP · 2023

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a defesa da paz, a igualdade entre os Estados e a prevalência dos direitos humanos são
  1. objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
  2. direitos e garantias fundamentais.
  3. fundamentos da República Federativa do Brasil.
  4. Poderes do Estado Democrático de Direito.
  5. princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A alternativa E, que afirma que a defesa da paz, a igualdade entre os Estados e a prevalência dos direitos humanos são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, encontra respaldo direto no artigo 4º da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece claramente os princípios que devem orientar a atuação do Brasil no cenário internacional, entre os quais se destaca a defesa da paz, a igualdade soberana dos Estados e a prevalência dos direitos humanos. Esses princípios indicam um compromisso do Brasil com a promoção de um mundo mais justo e pacífico, refletindo sua postura conciliatória e respeitosa nas relações com outras nações. Portanto, o enunciado da alternativa E encapsula de maneira precisa o que a Constituição define como diretrizes essenciais para a diplomacia brasileira.

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