Questão FC177707
Joaquim, cidadão, tomou conhecimento de que foi autorizada, pelo órgão público competente, a construção de vultuoso empreendimento imobiliário em sua cidade, sem que, contudo, foss
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- ação popular.
- mandado de segurança.
- ação de improbidade administrativa.
- ação civil pública.
- mandado de injunção.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a letra A - ação popular, pois se alinha diretamente com o preceito constitucional estabelecido no art. 5º, LXXIII da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo legal confere legitimidade a qualquer cidadão para ajuizar ação popular visando anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Como Joaquim busca contestar a legalidade de um empreendimento imobiliário que foi aprovado sem a devida observância das normas ambientais, ele está agindo para proteger um bem difuso, que é o meio ambiente.
Além disso, a ação popular possui um caráter social e um forte apelo à participação cidadã na defesa de interesses coletivos, permitindo que indivíduos tomem parte ativa na fiscalização das ações do poder público. Essa ação, portanto, é o instrumento mais adequado no presente caso, possibilitando a reverberação dos princípios democráticos consagrados pela nossa Constituição.
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