Questão FC177710
Assinale a alternativa que apresenta somente direitos sociais expressamente previstos no caput do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- Moradia, lazer, propriedade e herança.
- Saúde, transporte, meio ambiente e liberdade.
- Educação, alimentação, trabalho e segurança.
- Previdência social, internet, paz e esporte.
- Proteção à maternidade, proteção dos dados pessoais, propriedade e assistência aos desamparados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C é a escolha correta pois elenca direitos sociais que constam explicitamente no caput do art. 6º da Constituição Federal de 1988. Este artigo determina que "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".
Dentre os direitos citados na alternativa, encontramos:
- Educação: essencial para o desenvolvimento do indivíduo e da sociedade;
- Alimentação: fundamental para a sobrevivência e a dignidade humana;
- Trabalho: um direito que garante a dignidade e a participação ativa no desenvolvimento econômico e social;
- Segurança: que assegura a proteção da vida e dos bens sociais.
Dessa maneira, a alternativa C satisfaz a questão ao apresentar direitos sociais que estão, de fato, reconhecidos e protegidos pela nossa Constituição, refletindo o compromisso do Estado brasileiro em assegurar condições mínimas de vida digna a todos os cidadãos.
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