Questão FC177713
Vincenzo Hernandez nasceu, em 1995 na cidade de Madrid/Espanha, quando seus pais, servidores públicos, estavam a serviço do governo federal brasileiro. Nos dias atuais, Vincenzo de
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- Vincenzo deverá residir na República Federativa do Brasil por cinco anos ininterruptos e requerer a nacionalidade brasileira para, posteriormente, se tornar oficial das Forças Armadas.
- Vincenzo não poderá exercer o cargo de oficial das Forças Armadas, pois trata-se de cargo privativo de brasileiro nato.
- embora nascido no exterior, Vincenzo é considerado brasileiro nato, o que lhe torna apto para exercer o cargo almejado.
- Vincenzo poderá se naturalizar brasileiro, contudo, mesmo assim, não poderá exercer o cargo de oficial das Forças Armadas.
- o cargo de oficial das Forças Armadas pode ser exercido por brasileiros natos e naturalizados, logo, Vincenzo deverá requerer a nacionalidade brasileira paraseguir carreira de oficial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta ao afirmar que, embora nascido no exterior, Vincenzo é considerado brasileiro nato. Isso se deve ao disposto no artigo 12, inciso I, alínea b, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que são nativos os cidadãos nascidos fora do Brasil, filhos de pai ou mãe brasileiros, desde que esses estejam a serviço da República Federativa do Brasil. No caso de Vincenzo, seus pais eram servidores públicos brasileiros a serviço do governo federal no momento de seu nascimento em Madrid, Espanha. Portanto, ele cumpre com os requisitos para ser classificado como brasileiro nato. Essa condição é fundamental, pois somente os brasileiros natos têm a prerrogativa de exercer cargos como o de oficial das Forças Armadas, conforme a restrição estabelecida pela mesma Constituição, tornando Vincenzo plenamente apto para o cargo que almeja.
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