Questão FC177714
Emily, filha de pais americanos que trabalhavam em uma empresa privada multinacional, nasceu no Brasil enquanto seus pais passavam férias na cidade de Bonito/MS. Logo após nascimen
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- é estrangeira, já que nunca fixou residência no Brasil.
- é brasileira nata, ainda que seus pais sejam americanos, pois seu nascimento ocorreu no Brasil.
- pode ser considerada brasileira nata, desde que venha a residir em território nacional e requeira a nacionalidade brasileira.
- pode se naturalizar brasileira, desde que venha a residir no Brasil e opte por essa nacionalidade.
- pode se naturalizar brasileira, bastando para tanto que resida no Brasil por 15 anos ininterruptos e que não possua condenação penal transitada em julgado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B está correta porque, de acordo com o Art. 12, I, a da Constituição Federal de 1988, são considerados brasileiros natos os indivíduos que nascem em solo brasileiro, independentemente da nacionalidade de seus pais, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem. No caso de Emily, ela nasceu no Brasil enquanto seus pais estavam em férias, um fato que não a coloca na condição de cidadãos americanos a serviço, portanto, o princípio da territorialidade prevalece. Assim, ela adquire automaticamente a nacionalidade brasileira por nascimento, mesmo que nunca tenha residido no país ou que seus pais sejam estrangeiros. A nacionalidade brasileira é conferida somente pelo fato do nascimento em território nacional. Portanto, Emily é efetivamente uma brasileira nata, respeitando o que determina a legislação vigente.
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