Questão FC177715
Caio foi indagado por seu primo Kroiew, de nacionalidade alemã, se as normas brasileiras preveem quais são os cargos privativos a brasileiro nato e como se dá a perda da nacionalid
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- são privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e os de praças das Forças Armadas.
- será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial ou decisão irrecorrível do Ministro das Relações Exteriores, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- são privativos de brasileiro nato os cargos de Deputado Federal e de Senador da República.
- considerados estratégicos para a soberania do País, os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da Comunicação e da Justiça e Segurança Pública são privativos de brasileiro nato.
- será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente,ressalvadas situações que acarretem apatridia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "E - será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia." reflete o que estabelece a Constituição Federal em seu Art. 12, § 4º, II. Essa norma explicitamente permite que um brasileiro, seja ele nato ou naturalizado, solicite a perda de sua nacionalidade através de um pedido formal, enfatizando a autodeterminação do cidadão em sua relação com o Estado. Além disso, a ressalva sobre situações que acarretam apatridia é fundamental, pois protege o indivíduo de perder a nacionalidade e se encontrar em uma posição vulnerável de não pertencer a nenhum Estado. Essa abordagem assegura que o processo de perda da nacionalidade seja respeitosamente considerado, evitando arbitrariedades e garantindo que ocorra apenas quando for realmente desejado pelo cidadão.
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