Questão FC177716
Chico é brasileiro naturalizado e pretende ocupar cargo público no alto escalão da Administração Pública, mas sabe que existem cargos que somente podem ser ocupados por brasileiros
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- Governador do Distrito Federal.
- Deputado Federal.
- Senador da República.
- Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Advogado-Geral da União.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D - Ministro do Supremo Tribunal Federal é correta porque, conforme o disposto no artigo 12, § 3º da Constituição Federal, a função de Ministro do Supremo Tribunal Federal é exclusiva para brasileiros natos.
Essa distinção é uma das poucas situações onde a Constituição permite a diferenciação entre brasileiros natos e naturalizados. A razão para essa restrição é garantir que as mais altas instâncias da Justiça, como o STF, sejam ocupadas por indivíduos que, desde o nascimento, têm uma ligação perene com o país, o que pode refletir em uma maior estabilidade e confiança nas decisões judiciais.
Portanto, o fato de afirmações anteriormente mencionadas, como a possibilidade de um naturalizado ocupar certos cargos, não se aplica ao cargo de Ministro do STF, que exige a nacionalidade nata. Essa exigência reforça a ideia de que, em posições que envolvem um alto grau de responsabilidade e influência sobre a ordem jurídica e o futuro do Brasil, é desejável que esses indivíduos sejam nativos do país. Assim, a letra D é a única opção que realmente alinha-se às imposições constitucionais, justificando sua escolha como resposta correta.
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