Questão FC177719
Sobre a nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- Para determinação da nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil adotou o critério exclusivamente territorial (jus soli).
- A renúncia da nacionalidade, que ocorre quando o brasileiro faz pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, impedirá o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária.
- É possível que os estrangeiros e os apátridas (heimatlos) sejam naturalizados brasileiros.
- O Ministro de Estado da Justiça tem competência para rever ato de naturalização.
- Para determinação da nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil adotou o critério exclusivamente sanguíneo
(jus sanguinis).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - É possível que os estrangeiros e os apátridas (heimatlos) sejam naturalizados brasileiros está correta pois reflete uma disposição clara da Constituição Federal, especificamente no artigo 12. Este artigo determina os critérios para a aquisição da nacionalidade brasileira, incluindo a possibilidade de naturalização. Os apátridas, que são indivíduos sem nacionalidade reconhecida por qualquer país, e os estrangeiros que residem no Brasil por um período mínimo, podem efetuar o pedido de naturalização. Esta inclusão reflete o caráter acolhedor e inclusivo da Constituição, permitindo que pessoas em situações vulneráveis possam se tornar parte da sociedade brasileira. A naturalização dos apátridas, além de atender ao princípio da dignidade da pessoa humana, promove a integração de diferentes culturas e experiências em nosso país.
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