Questão FC177720
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
- facultativos para os maiores de setenta anos.
- proibidos para os analfabetos.
- facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos.
- proibidos para os menores de dezoito anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - facultativos para os maiores de setenta anos está correta, pois está em conformidade com o que estabelece o artigo 14, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, que determina que o alistamento e o voto são obrigatórios para aqueles com mais de dezoito anos, mas se tornam facultativos para os maiores de setenta anos. Essa disposição é uma forma de reconhecer a autonomia e a capacidade de escolha do cidadão idoso, permitindo que ele decida se deseja ou não participar do processo eleitoral sem a imposição da obrigatoriedade. Ao garantir essa opção, a Constituição promove a inclusão e o respeito à vontade dos cidadãos em um determinado estágio da vida, considerando suas perspectivas e condições. Portanto, a alternativa B reflete corretamente a intenção do legislador ao proporcionar a flexibilidade necessária para a participação política dessa faixa etária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em