Questão FC177722
Ramon, 21 anos, é um argentino que recém chegou ao Brasil e já ajuda os moradores do bairro com ações sociais. Como o período eleitoral se aproxima, Pedro, líder comunitário, indag
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- Mesmo sendo estrangeiro residente no Brasil, Ramon pode se candidatar ao cargo de prefeito, pois a idade mínima é de 21 anos.
- Embora possa se alistar como eleitor, Ramon não pode ser eleito no cargo de prefeito por ser estrangeiro.
- Como não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e são inelegíveis os inalistáveis, Ramon não pode ser eleito para o cargo de prefeito.
- Ramon pode se alistar como eleitor e, como todo alistável, é elegível, podendo ser eleito para o cargo de prefeito mesmo sendo estrangeiro.
- A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade e, como Ramon pode se alistar como eleitor, também pode ser eleito para o cargo de prefeito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C está correta ao afirmar que Ramon, sendo estrangeiro, não pode se candidatar ao cargo de prefeito. Isso se deve ao fato de que, conforme o art. 14 da Constituição Federal de 1988, os estrangeiros não têm direito ao alistamento como eleitores, pois a nacionalidade brasileira é um dos requisitos fundamentais para a elegibilidade.
Como os estrangeiros são considerados inalistáveis, automaticamente tornam-se inelegíveis, o que impossibilita a sua candidatura a qualquer cargo eletivo, incluindo o de prefeito. Portanto, a inelegibilidade de Ramon está diretamente ligada à sua condição de estrangeiro, o que é essencial para a aplicação das normas que regem os Direitos Políticos em nosso ordenamento jurídico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em