Questão FC177723
José tem dezenove anos e é analfabeto. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- Apesar de ser maior de dezoito anos, tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são facultativos para José por ele ser analfabeto.
- O alistamento eleitoral é obrigatório para José por ele ser maior de dezoito anos, mas o voto é facultativo por ele ser analfabeto.
- O fato de José ser analfabeto não guarda relação com o alistamento eleitoral nem o voto, mas sim com as condições de elegibilidade.
- Tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são proibidos para José pelo fato de ele ser analfabeto.
- O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para José por ele ser maior de dezoito anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta afirma que, apesar de José ser maior de dezoito anos, tanto o alistamento eleitoral quanto o voto são facultativos para ele por ser analfabeto. Essa afirmação se alinha com o que dispõe o artigo 14 da Constituição Federal de 1988, que determina que o alistamento e o voto não são obrigatórios para os analfabetos, independentemente da idade. Portanto, mesmo que José tenha atingido a maioridade, sua condição de analfabeto garante a ele o direito de optar pelo alistamento e pelo exercício do voto, evitando assim a obrigatoriedade que se aplica aos demais cidadãos maiores de 18 anos. Essa disposição visa proporcionar uma maior inclusão e garantir que todos, independentemente de seu nível de educação, possam decidir participar ou não do processo eleitoral.
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