Questão FC177726
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- o Norte, o Nordeste, o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul.
- a União, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União.
- a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o Poder Executivo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é a correta, pois reflete diretamente o que estabelece o caput do artigo 18 da Constituição Federal de 1988. Este dispositivo é claro ao afirmar que a organização político-administrativa do Brasil é composta por estes quatro entes federativos, os quais possuem autonomia e estão organizados de forma a garantir a diversidade e a descentralização do poder. A União representa a totalidade do território nacional e é responsável por assuntos de interesse geral, enquanto os Estados exercem suas competências em suas respectivas áreas, com autonomia legislativa, administrativa e financeira. O Distrito Federal possui características tanto de Estado quanto de Município, e os Municípios são a menor unidade da federação, dotados de autonomia para legislar sobre assuntos locais. Assim, a alternativa captada não apenas apresenta os entes federativos corretamente, mas também destaca a base da organização federativa brasileira, que é a autonomia e a diversidade. Portanto, essa opção é a única que comunga com a fundamentação constitucional, confirmando sua veracidade.
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