Questão FC177731
O art. 23 da Constituição Federal de 1988, em seu item VI, apresenta que é competência dos entes da federação proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas for
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2023
- São competências somente da União a proteção, do meio ambiente e o combate à poluição.
- É competência somente dos Estados e do Distrito Federal o combate à poluição.
- É competência somente dos Municípios o combate à poluição.
- É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o combate à poluição.
- É competência somente do Distrito Federal o combate à poluição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é definitivamente a correta, pois indica que o combate à poluição é uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme estabelecido no art. 23, VI, da Constituição Federal de 1988. Isso significa que todos os entes da federação têm a responsabilidade compartilhada de proteger o meio ambiente, reconhecendo que a questão ambiental transcende as limitações geográficas e administrativas. Assim, a luta contra a poluição exige a cooperação entre as diferentes esferas de governo para que sejam implementadas políticas eficazes que abarquem desde ações locais até estratégias de abrangência nacional. Portanto, essa alternativa reflete precisamente a estrutura cooperativa do sistema federativo brasileiro, onde cada ente atua dentro de suas possibilidades, mas com um objetivo comum: a preservação do meio ambiente e a promoção da qualidade de vida para todos.
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