Questão FC177740
Em relação às atribuições de direção, chefia e assessoramento, previstas expressamente na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- Relacionam-se apenas com as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- Relacionam-se apenas com os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
- Relacionam-se com as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, e com os cargos de confiança exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- Relacionam-se com as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidospor servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D está correta pois reflete com precisão o disposto no art. 37, V, da Constituição Federal de 1988. Esse artigo estabelece que as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores que ocupam cargos efetivos, ou seja, aqueles que foram aprovados em concurso público. Além disso, o próprio artigo menciona que os cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira, respeitando as condições e percentuais mínimos previstos em lei.
O ponto central dessa disposição é que tanto as funções de confiança quanto os cargos em comissão visam unicamente as atribuições de direção, chefia e assessoramento, destacando-se, assim, a exclusividade dessas funções. Essa distinção é fundamental na estrutura da administração pública, pois assegura que as funções de gestão sejam exercidas por indivíduos que possuem a devida capacitação e vínculo efetivo com a administração. Portanto, a alternativa sintetiza com clareza a essência do comando constitucional, alinhando-se às diretrizes de competência e organização do Estado brasileiro.
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