Questão FC177741
Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, segundo disposição expressa na Constituição Federal de 1988, devem ser obedecidos pela
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- administração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- administração pública direta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que afirma que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, está fundamentada no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. Esse artigo expressa de forma clara que todos os entes federativos, sem distinção de hierarquia ou natureza jurídica, estão sujeitos a esses princípios basilares que regem a atuação do Estado.
Esses princípios visam garantir que a administração pública atue com transparência, ética e eficiência, assegurando que o interesse coletivo prevaleça sobre interesses particulares. A obediência a tais princípios não é apenas uma formalidade, mas um mecanismo essencial para promover a justiça, a isonomia e a eficácia na gestão pública. Portanto, a abrangência da norma destacada na alternativa confirma a necessidade de um padrão ético e operacional uniforme a todos os níveis e esferas da administração pública, sejam estas diretas ou indiretas, em qualquer parte do território nacional.
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