Questão FC177745
Segundo disposição expressa na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter apenas informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
- A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, dela podendo constar nomes, símbolos ouimagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A expressa com precisão as diretrizes estabelecidas pelo art. 37, §1º, da Constituição Federal de 1988, que trata da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas realizados pelos órgãos públicos. É fundamental reconhecer que essa publicidade deve possuir um caráter educativo, informativo ou de orientação social, evitando quaisquer manifestações que podem ser interpretadas como promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Isso se alinha ao princípio da impessoalidade, um dos pilares da Administração Pública, que visa assegurar que as ações governamentais não sejam utilizadas para benefício individual, mas sim para o bem coletivo. A vedação de nomes, símbolos ou imagens que promovam pessoalmente indivíduos é uma salvaguarda contra práticas que possam desvirtuar a função pública e a confiança da sociedade nas instituições. Portanto, a alternativa A está correta e reflete com clareza e fidelidade o disposto na Constituição.
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