Questão FC177754
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, conforme disposições expressas na Constituição Federal de 1988,
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- os requisitos para a nomeação.
- as peculiaridades dos cargos.
- apenas a natureza e o grau de responsabilidade dos cargos componentes de cada carreira.
- apenas o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa “B - as peculiaridades dos cargos” é correta porque reflete exatamente o que está disposto no art. 39, §1º, III, da Constituição Federal de 1988, que determina que a fixação dos padrões de vencimento e dos componentes do sistema remuneratório deve levar em conta as características especiais que cada cargo possui.
Essas peculiaridades podem envolver aspectos como a natureza do trabalho, a complexidade das tarefas, as responsabilidades atribuídas a cada função e até mesmo os requisitos de formação e experiência exigidos para o exercício da função.
Ao considerar essas peculiaridades, assegura-se que a remuneração seja justa e proporcional às exigências que cada cargo impõe, evitando assim distorções e desigualdades.
Portanto, essa alternativa está em plena consonância com o princípio da valorização dos servidores públicos, que deve se basear em critérios objetivos e justos para a remuneração.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em