Questão FC177756
A respeito do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, em conformidade com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988, assina
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- Terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, somente de servidores ativos observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- Terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição apenas da União Federal, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- Terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, sem necessidade de observar critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- Terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observadoscritérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Comentário: A alternativa D é a correta pois está em total conformidade com o que estabelece o art. 40 da Constituição Federal de 1988, que trata do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos.
O texto constitucional menciona que esse regime terá caráter contributivo e solidário, o que significa que não apenas os servidores ativos, mas também os aposentados e pensionistas devem contribuir.
Importante destacar que o artigo prevê que as contribuições são oriundas do respectivo ente federativo, ou seja, cada unidade da federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) deve arcar com suas obrigações, fortalecendo a ideia de solidariedade entre as diferentes categorias de servidores.
Ademais, a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro e atuarial é fundamental para a sustentabilidade do sistema previdenciário, garantindo que as receitas e despesas estejam sempre ajustadas. Isso assegura que os benefícios serão viáveis no longo prazo.
Portanto, a alternativa D reflete com precisão as diretrizes constitucionais, evidenciando um modelo que busca a justiça social e a segurança previdenciária para os servidores públicos.
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