Questão FC177757
Perante a Constituição de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 18/98, é correto afirmar que são quatro as categorias de agentes públicos, sendo elas a
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- agentes políticos, servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público.
- servidor estável, em estágio probatório, nomeado e em cargo temporário.
- estatutários, titulares de títulos públicos, nomeados e os de carreira.
- concursados, oficiais nomeados ou particulares indicados por ente público.
- agentes individuais, oficiais nomeados, eleitos de carreira e os concursados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A está correta porque, de acordo com a Emenda Constitucional nº 18/98, a Constituição Federal de 1988 define quatro categorias distintas de agentes públicos. Essas categorias são: agentes políticos, que incluem aqueles que exercem funções de liderança e decisão, como presidentes, governadores e prefeitos; servidores públicos, que são os trabalhadores efetivos na administração pública, vinculados por meio de estatutos ou leis específicas; militares, que abrangem os membros das Forças Armadas e das polícias, que atuam em função da segurança e da defesa nacional; e, por fim, particulares em colaboração com o Poder Público, que se referem a indivíduos ou entidades que, embora não sejam servidores públicos, desempenham funções em parceria com o Estado, como os prestadores de serviços temporários ou os contratados por meio de licitação. Essa categorização é fundamental para entender as diferentes funções e vínculos que os indivíduos podem ter em relação ao Estado e sua estrutura administrativa.
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