Questão FC177758
O modelo federalista é uma forma de organização e distribuição do poder estatal que pressupõe a relação entre as esferas de governo federal e local, compondo os chamados entes fede
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- A forma federativa de Estado autoriza a secessão de um ente federativo.
- A Federação é indissolúvel, sendo a forma federativa de estado cláusula pétrea.
- É possível a secessão por via de emenda constitucional.
- A Federação pressupõe a soberania das unidades federadas.
- Há relação hierárquica entre a União e as unidades federadas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário: A alternativa B é correta ao afirmar que "a Federação é indissolúvel, sendo a forma federativa de Estado cláusula pétrea". Essa característica está explicitamente consagrada no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que declara a República Federativa do Brasil como sendo formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. A indissolubilidade da Federação é uma proteção contra a fragmentação do Estado e garante a estabilidade da união entre os entes federativos, essencial para a manutenção da ordem democrática e da coesão nacional. Além disso, essa indissolubilidade é um aspecto essencial classificado como cláusula pétrea no art. 60, § 4º, que impede qualquer proposta de emenda que vise abolir a forma federativa de Estado. Essa proteção reflete a consciência histórica do Brasil em evitar desagregações que possam comprometer sua integridade e seu funcionamento como uma nação unificada, garantindo que todos os entes federativos atuem em um mesmo patamar de autonomia e respeito mútuo.
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