Questão FC177764
Em relação ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Constituição
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
De acordo com a Constituição Federal, são legitimados para proporem emenda à Constituição:
( ) o povo, mediante iniciativa popular proposta nos termos da lei;
( ) um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
( ) a Mesa da Câmara dos Deputados;
( ) o Procurador-Geral da República.
- V – F – V – V.
- V – V – F – F.
- V – F – V – F.
- F – V – F – V.
- F – F – F – F.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta "E - F – F – F – F" reflete a precisão na identificação dos legitimados para a proposta de emenda constitucional segundo o art. 60 da Constituição Federal de 1988.
Primeiramente, a afirmação de que o povo pode propor uma emenda por meio de iniciativa popular é falsa; tal prerrogativa não é conferida aos cidadãos senão de forma indireta.
A menção a um quinto dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal também é falsa, pois a Constituição estabelece que a proposta deve ser feita por, no mínimo, um terço dos membros de uma dessas casas.
A afirmação de que a Mesa da Câmara dos Deputados pode propor emendas é igualmente falsa, uma vez que apenas o Presidente da República, um terço dos integrantes da Câmara dos Deputados ou do Senado, e mais da metade das Assembleias Legislativas podem fazê-lo.
Por fim, o Procurador-Geral da República não está legitimado a propor emendas à Constituição, o que torna essa última afirmação falsa também. Portanto, a sequência correta de respostas é, de fato, a letra "E".
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