Questão FC177766
“[...] processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Constituição, quer através da in
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
Segundo a doutrina, é correto afirmar que o fragmento apresentado descreve o fenômeno da
- reforma constitucional.
- revisão constitucional.
- mutação constitucional.
- recepção
- constitucionalidade superveniente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa C - mutação constitucional é a resposta correta, pois descreve um fenômeno jurídico que se refere à mudança de significado das normas constitucionais sem que haja alteração em seu texto.
Esse processo é realizado por meio da interpretação de diversas formas, incluindo a construção jurisprudencial e os costumes, que atribuem novos sentidos às disposições constitucionais.
Dessa maneira, a mutação constitucional permite que a Constituição se adapte a novas realidades sociais, políticas e culturais, refletindo a dinâmica do direito em um contexto em constante evolução.
Por isso, é fundamental para compreender como a Constituição brasileira se desenvolve ao longo do tempo, sem a necessidade de uma reforma formal, evidenciando a flexibilidade e a vitalidade das normas constitucionais.
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