Questão FC177771
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. O controle externo, a cargo do
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
O controle externo, a cargo do _________, será exercido com o auxílio do _________.
- Tribunal de Contas da União / Ministério Público de Contas
- Supremo Tribunal Federal / Conselho Nacional de Justiça
- Ministério Público de Contas / Tribunal de Contas da União
- Senado Federal / Ministério Público da União
- Congresso Nacional / Tribunal de Contas da União
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a e) Congresso Nacional / Tribunal de Contas da União, pois expressa com precisão a disposição constitucional sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil.
Segundo o artigo 71 da Constituição Federal, é responsabilidade do Congresso Nacional exercer o controle externo da administração pública federal. Este controle é fundamental para garantir a transparência e a accountability do uso dos recursos públicos.
Ademais, esse controle é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, que desempenha um papel essencial na análise e na fiscalização das contas públicas, oferecendo suporte técnico ao Congresso.
Assim, a escolha dessa alternativa reflete a estrutura de controle que busca garantir a eficácia e a legalidade na administração pública, promovendo o uso responsável dos recursos do Estado.
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