Questão FC177773
O controle externo abrange a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da unidade federada e das entidades da Administração direta e indireta. No q
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
I. Examina o desempenho da Administração Pública, isto é, se as metas e os resultados programados foram atingidos.
II. Analisa o fluxo de entrada e saída de recursos públicos. Esse tipo de fiscalização é direcionado ao controle das receitas e despesas realizadas durante o exercício fiscal.
III. Verifica a exatidão da execução das leis orçamentárias ou o nível de concretização das previsões do orçamento.
- I, II e III.
- Apenas I e II.
- Apenas I e III.
- Apenas II e III.
- Apenas III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta é a que afirma que apenas a assertiva III está correta. Isso porque a fiscalização orçamentária se concentra precisamente na verificação da exatidão da execução das leis orçamentárias, ou seja, avalia se o que estava previsto no orçamento foi efetivamente cumprido ao longo do exercício fiscal. Essa atividade é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública, permitindo que se comparem os valores planejados com os valores efetivamente realizados. Assim, a fiscalização orçamentária serve como um mecanismo para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e que os objetivos propostos pela administração sejam alcançados, refletindo o cumprimento das normas orçamentárias estabelecidas. Portanto, a assertiva III integra perfeitamente o conceito de fiscalização orçamentária, enquanto as outras assertivas tratam de aspectos relacionados à fiscalização financeira e operacional, o que justifica sua invalidade no contexto da questão.
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