Questão FC177777
No que concerne ao Poder Legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Senado Federal compõ
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
( ) O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional para mandato de oito anos.
( ) Na vigência do mandato, os membros do Congresso Nacional não podem ser responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções.
( ) As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
( ) A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.
- V – F – V – F.
- V – V – F – V.
- F – F – F – V.
- F – V – F – V.
- F – F – V – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa correta, que resulta em F – F – F – V, está fundamentada em uma análise precisa de cada uma das afirmativas sobre o Poder Legislativo.
A primeira afirmação é falsa porque o Senado é composto por representantes dos estados e não do povo, além de serem eleitos pelo sistema majoritário, enquanto a Câmara dos Deputados representa o povo e é eleita pelo sistema proporcional.
A segunda afirmativa, também falsa, menciona que os membros do Congresso Nacional não podem ser responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções, o que não é aplicável a eles, uma vez que essa imunidade é exclusiva do Presidente da República.
A terceira afirmação é de novo falsa, pois as medidas provisórias têm, por determinação constitucional, início de votação na Câmara dos Deputados, e não no Senado.
Por último, a quarta afirmação é verdadeira, pois se refere à necessidade de licença prévia da Casa respectiva para a incorporação de Deputados e Senadores às Forças Armadas, conforme estabelece o artigo 53, §7º da Constituição de 1988.
Assim, a sequência correta é, de fato, F – F – F – V.
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