Questão FC177781
Para participar de evento da ONU, que será realizado em Lisboa (Portugal), foi composta uma comitiva do governo brasileiro com as seguintes autoridades: o Presidente e o Vice- Pres
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- o Presidente do Senado Federal.
- o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- o Ministro de Estado da Defesa.
- o Comandante do Exército.
- o Procurador- Geral da República.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Comentário: A alternativa A - o Presidente do Senado Federal é correta porque, de acordo com o artigo 80 da Constituição Federal de 1988, em casos de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, a presidência é exercida de forma sucessiva por outras autoridades. No caso específico apresentado, tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente estão fora do país, acompanhados do Presidente da Câmara dos Deputados. Como este último também não pode assumir a Presidência em razão de sua ausência, o próximo na linha de sucessão é o Presidente do Senado Federal. Essa regra de sucessão, estabelecida na Constituição, garante a continuidade e a estabilidade do governo, mesmo em situações onde as principais lideranças estão temporariamente impossibilitadas de exercer suas funções. Portanto, a resposta correta reflete fielmente o preceito constitucional em relação à hierarquia de sucessão no exercício da Presidência.
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