Questão FC177782
Exerce função jurisdicional estatal e faz parte do Poder Judiciário o
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2024
- Tribunal Marítimo.
- Tribunal de Contas da União.
- Superior Tribunal Militar.
- Tribunal de Justiça Desportiva.
- Tribunal Arbitral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa c) Superior Tribunal Militar está correta, pois o Superior Tribunal Militar (STM) exerce a função jurisdicional dentro da estrutura do Poder Judiciário brasileiro, conforme estipulado na Constituição Federal.
O artigo 92 da Constituição Federal de 1988 lista os órgãos que compõem o Poder Judiciário e inclui o STM como um dos tribunais militares.
Ademais, o artigo 122, I reforça essa posição ao designar o STM como um dos principais órgãos da Justiça Militar.
Dessa forma, é evidente que o STM faz parte do sistema judiciário, responsável por julgar questões relacionadas à disciplina militar e à legislação aplicável aos membros das Forças Armadas, em conformidade com os preceitos constitucionais.
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